O que votamos na 2ª Sessão Ordinária?

Boa tarde, pessoal. Tudo bem?

Confira nossos votos nessa última Sessão Ordinária aqui da Câmara:

Aprovamos o parecer de inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a distribuição de protetor e bloqueador solar às pessoas com albinismo, pelo Poder Público Municipal”. Meu voto neste projeto, é importante que se diga, não foi contrário ao mérito, mas à forma em que o projeto foi apresentado. Entendo que deveria ser apreciado o Projeto através de uma indicação legislativa.

Ainda, aprovamos os pedidos de arquivamento formalizado pelos autores dos projetos que vieram ao plenário com parecer de inconstitucionalidade, quais sejam: Projeto de Lei que “Estabelece a política de incentivo a autogeração de energia elétrica renovável, no Município de São Caetano do Sul”; e Projeto de Lei que “Institui o aplicativo ‘Tecla Samu’, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Ainda, aprovamos em primeira votação os demais projetos que instituem datas comemorativas no calendário oficial da cidade.