O que votamos na 18ª Sessão Ordinária e 5ª Sessão Extraordinária?
Pessoal, boa tarde!
Mais uma sessão ordinária finalizada e como já havia comentado com vocês, o projeto de lei de implementação do SUAS foi aprovado! Uma grande conquista para nossa cidade que já possui um ótimo serviço de assistência social e que com isso irá melhorar mais ainda. O outro projeto da prefeitura que introduz o pagamento da Bolsa Auxilio de Permanência Estudantil também foi aprovado e ajudará muitas famílias.
Os projetos (0927/21, 1128/21, 1161/21) considerados inconstitucionais pela Comissão de Justiça e Redação foram arquivados a pedido dos autores para que sejam apresentados posteriormente em forma de indicação a prefeitura.
O projeto que "dispõe sobre o desembarque noturno de mulheres usuárias do transporte coletivo, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências” também foi aprovado em 2º discussão.
A moção de repúdio às falas LGBTfóbicas do ex-Vereador e Secretário de Segurança Coronel Sarnado, da cidade de Santo André foi rejeitada.
E por último, no âmbito da Câmara Municipal, foram aprovadas as alterações nos artigos 50, 73, 74, 137, 171, 174 e 176 do Regimento Interno, ou seja, agora está autorizado a exibição de placar eletrônico para visualização dos votos de todos os vereadores nas televisões do Plenário.