O que votamos na 11ª Sessão Ordinária e 3ª Extraordinária?

Boa tarde, pessoal!

Ontem realizamos uma sessão Ordinária e após uma Sessão Extraordinária para votar projetos encaminhados pelo poder Executivo Municipal.

Na Sessão Ordinária, votamos em 2º turno os projetos de Lei que Dispõe sobre a ampliação do sistema de atendimento ao público, na inserção de senhas sonoras e em braile; ainda aprovamos a determinação à concessionária fornecedora de energia elétrica a expedição de notificação, acompanhada de aviso de recebimento (AR), comunicando a realização de vistoria técnica no medidor do usuário; e o Projeto de Lei Junho Solidário. Os projetos seguem agora para a sanção do Prefeito.

De autoria do Poder executivo, aprovamos em 1ª e 2ª votação, nas sessões Ordinária e Extraordinária, respectivamente, os Projetos de Lei que autorizam o Poder Executivo a abrir um crédito especial no orçamento de 2022, garantindo o poder de investimento e melhorias na cidade.

Aprovamos a autorização do Município participar da Associação ICLEI – Governos Locais Pela Sustentabilidade.

Aprovamos uma alteração na Lei que dispõe sobre o Núcleo da gestão Educacional da Rede Pública Municipal.

Por fim, aprovamos também os projetos da Mesa Diretora da Câmara que autoriza a Câmara Municipal de São Caetano do Sul a fornecer ‘Auxílio Saúde’ a seus servidores, ocupantes de cargos ou empregos públicos, de provimento efetivo no valor de R$ 320,00. E também aprovamos a recomposição monetária da tabela de vencimentos dos servidores públicos em geral da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, ativos, inativos e em disponibilidade.