O que vamos votar na 20ª e 21ª Sessão Extraordinária?
Pessoal, bom dia!
Hoje vamos votar projetos importantes de autoria da Prefeitura Municipal.
Acompanhe e veja os projetos:
ORDEM DO DIA PARA A 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 21 (VINTE E UM) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 9 HORAS.
Projeto I - Processo Nº 3744/21 – De autoria da Prefeitura Municipal
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe acerca da desafetação da área pública que especifica, retirando da classe de bens de uso comum do povo para inclusão na classe dos bens dominiais do Município, autoriza o Poder Executivo a alienar a referida área mediante licitação e dá outras providências.”
Projeto II - Processo Nº 3830/21 – De autoria da Prefeitura Municipal
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera os §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei nº 5.580, de 09 de novembro de 2017, alterada pela Lei nº 5.925, de 25 de março de 2021, que institui o Programa Auxílio Uniforme Escolar e dá outras providências.”
Projeto III - Processo Nº 4105/21- De autoria da Prefeitura Municipal
1ª e 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza a concessão do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 5.765, de 02 de agosto de 2019, pelo prazo de 03 (três) meses e dá outras providências.”
