O que vamos votar na 12ª Sessão Ordinária de 2024?

Bom dia, pessoal!

Acompanhe o que será votado na sessão de hoje: 

ORDEM DO DIA PARA A 12a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18a LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 30 (TRINTA) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS DEZESSEIS HORAS.

I - PROCESSO No 2499/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Proíbe a condução de animais presos a veículos, motorizados ou não, por meio de cordas, coleiras, correntes ou quaisquer outros meios, independente da finalidade, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer no 540, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer no 235, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1485 a 1492.

II - PROCESSO No 4233/21
RODNEI CLAUDIO ALEXANDRE
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Proíbe a manutenção de animais em correntes, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer no 216, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer no 065, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1493 a 1499.

III - PROCESSO No 4785/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre o ressarcimento de despesas com o tratamento de animais vítimas de maus tratos, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer no 283, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer no 097, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1500 a 1507.

IV - PROCESSO No 1130/22
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
2a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Institui, no âmbito do Município de São Caetano do Sul, a 'Multa Moral' nos estacionamentos privados.”
Parecer no 398, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer no 146, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 1508 a 1517.

V - PROCESSO No 0109/22
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS ADIADAS DO
PARECER No 439, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a obrigatoriedade às bibliotecas
públicas municipais para providenciarem a acessibilidade de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de São Caetano do Sul e dá outras
providências.”
Publicação de fls. 1518 a 1524.

VI - PROCESSO No 2044/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Institui a política de fomento a investimentos e negócios de impacto, e dá outras providências.”
Parecer no 044, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer no 030, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério do Plenário.
Publicação de fls. 1525 a 1537.

VII - PROCESSO No 4180/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a inclusão facultativa de tipagem sanguínea e do fator Rh nos prontuários de estudantes das redes públicas e particulares de ensino no
Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer no 266, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do Plenário.
Parecer no 089, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1538 a 1543.

VIII - PROCESSO No 4814/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA E OUTROS
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Veda a nomeação, pela administração pública direta e indireta deSão Caetano do Sul, de pessoas condenadas pela Lei Federal no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), por abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, e
por crimes contra vulneráveis.”
Parecer no 285, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, inconstitucional, REJEITADO na 9a Sessão Ordinária, de 09/04/2024.
Parecer no 168, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1544 a 1552.