O que vamos votar na 11ª Sessão Ordinária e 3ª Sessão Extraordinária?
Boa tarde, pessoal!
Esta semana votaremos alguns projetos importantes de iniciativa da Prefeitura Municipal e da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Os Projetos de Lei incluem medidas que trarão maior eficiência no serviço pública municipal, como gestão, sustentabilidade e valorização do servidor.
Por fim, votaremos em 2º turno alguns dos projetos de Lei e alguns pareceres de inconstitucionalidade.
Acompanhe!
ORDEM DO DIA PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 19 (DEZENOVE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 1412/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a ampliação do sistema de atendimento ao público, na inserção de senhas sonoras e em braille simultaneamente às senhas eletrônicas já existentes, nas instituições bancárias instaladas no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
II - PROCESSO Nº 1662/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Determina à concessionária de serviço público fornecedora de energia elétrica a expedição de notificação, acompanhada de aviso de recebimento (AR), comunicando a realização de vistoria técnica no medidor do usuário, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
III - PROCESSO Nº 1846/21
CÍCERO ALVES MOREIRA
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o mês ‘Junho Solidário’ e dá outras providências.”
IV - PROCESSO Nº 1370/22
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências.”
V - PROCESSO Nº 1418/22
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação dos dispositivos da Lei nº 5.992, de 16 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a organização do Núcleo da Gestão Educacional das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal e dá outras providências.”
VI - PROCESSO Nº 1445/22
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Município a associar-se ao ICLEI - Governos Locais Pela Sustentabilidade e dá outras providências.”
VII - PROCESSO Nº 1415/21
MESA DIRETORA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO que “Altera a redação do artigo 1º da Resolução nº 1072, de 30 de março de 2022, que autoriza a Câmara Municipal de São Caetano do Sul a fornecer ‘Auxílio Saúde’ a seus servidores, ocupantes de cargos ou empregos públicos, de provimento efetivo e dá outras providências.”
VIII - PROCESSO Nº 1467/22
MESA DIRETORA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a recomposição monetária da tabela de vencimentos dos servidores públicos em geral da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, ativos, inativos e em disponibilidade e dá outras providências.”
IX - PROCESSO Nº 0820/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES E CÍCERO ALVES MOREIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 066, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Considera estabelecimentos de atividade essencial as igrejas e os templos de qualquer culto, em períodos de pandemia no Município de São Caetano do Sul.”
X - PROCESSO Nº 0840/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA E JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 087, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito de passe livre no transporte coletivo municipal, aos servidores públicos profissionais da área de saúde durante o período de decretação de emergência por ocasião de pandemias, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
XI - PROCESSO Nº 0915/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 110, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos projetos arquitetônicos contemplarem projetos técnicos para instalação de energia fotovoltaica.”
XII - PROCESSO Nº 1508/21
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 282, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Estabelece a forma de escolha dos Diretores das escolas municipais dá outras providências.”
XIII - PROCESSO Nº 1742/21
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 320, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Torna obrigatória a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros, integrantes da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta e dá outras providências.”
