O que vamos votar na 11ª Sessão Ordinária de 2024?

Boa tarde, pessoal!

Acompanhe o que será votado na sessão de amanhã:

ORDEM DO DIA PARA A 11a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18a LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A
REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO, ÀS DEZESSEIS
HORAS.

I - PROCESSO No 2499/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Proíbe a condução de animais presos a veículos, motorizados ou
não, por meio de cordas, coleiras, correntes ou quaisquer outros meios, independente da
finalidade, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer no 540, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do
Plenário.
Parecer no 235, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1405 a 1412.

II - PROCESSO No 2537/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Institui o sistema 'Adoção Inclusiva' da academia ao ar livre no
âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer no 486, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer no 023, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.
Publicação de fls. 1413 a 1419.

III - PROCESSO No 4233/21
RODNEI CLAUDIO ALEXANDRE
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Proíbe a manutenção de animais em correntes, no Município de
São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Parecer no 216, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer no 065, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1420 a 1426.

IV - PROCESSO No 4785/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre o ressarcimento de despesas com o tratamento de
animais vítimas de maus tratos, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras
providências.”
Parecer no 283, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer no 097, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1427 a 1434.

V - PROCESSO No 0210/22
CAIO MARTINS SALGADO
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Institui o 'Inventário Arbóreo do Município de São Caetano do
Sul' e dá outras providências.”
Parecer no 280, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer no 106, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, contrário.
Publicação de fls. 1435 a 1445.

VI - PROCESSO No 0465/22
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER No 460, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela
inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera a ementa e o 'caput' do artigo 1o da Lei
no 5.590, de 07 de dezembro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
contratos ou convênios com instituições financeiras e operadoras de meios eletrônicos para
viabilizar os recebimentos de créditos municipais por cartão de débito e crédito, e dá outras
providências.”
Publicação de fls. 1446 a 1451.

VII - PROCESSO No 1130/22
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
1a DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI que “Institui, no âmbito do Município de São Caetano do Sul, a 'Multa
Moral' nos estacionamentos privados.”
Parecer no 398, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, deixando a critério do
Plenário.
Parecer no 146, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, deixando a critério
do Plenário.
Publicação de fls. 1452 a 1461.

VIII - PROCESSO No 1701/22
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER No 462, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela
inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Assegura às pessoas com deficiência auditiva
o direito a atendimento por tradutor ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS
nas unidades de atendimento público, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá
outras providências.”
Publicação de fls. 1462 a 1469.

IX - PROCESSO No 1945/22
JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PARECER No 467, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela
inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a adoção, pelo Poder Executivo,
do programa de prevenção às drogas, denominado 'Esporte Sim, Drogas Não' e dá outras
providências”
Publicação de fls. 1470 a 1476.

X - PROCESSO No 4387/23
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO que “Concede Título de 'Cidadão
Sulsancaetanense' ao Pe. Júlio Renato Lancellotti, pelos relevantes serviços prestados ao
Município.”
Parecer no 291, de 2023/2024, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer no 093, de 2023/2024, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 1477 a 1484.