O que vamos votar na 10ª Sessão Ordinária?
Tudo bem, Pessoal? A Ordem do Dia da Sessão de hoje já está disponível e será bastante produtiva para votarmos projetos que aprovamos em primeira votação na última sessão, e também votaremos alguns pareceres de inconstitucionalidade exarados pela Comissão de Redação e Justiça, da qual faço parte.
Por fim, também votaremos alguns projetos importantes no que diz respeito a transparência das concessionárias de energia elétrica e inclusão de pessoas com deficiência. Acompanhe as nossas votações pelo Facebook ou pelo YouTube, espero por vocês!
ORDEM DO DIA PARA A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, A REALIZAR-SE NO PLENÁRIO DOS AUTONOMISTAS, AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS.
I - PROCESSO Nº 2290/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos nos quais se manipula alimentos e dá outras providências.”
II - PROCESSO Nº 1672/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a proibição de realização de tatuagens e a implantação de ‘piercings’ em animais, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
III - PROCESSO Nº 0867/21
BRUNA CHAMAS BIONDI
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 088, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui a unificação do acesso aos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), para atendimento a pacientes graves da Covid-19 e dá outras providências.”
IV - PROCESSO Nº 0926/21
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 104, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as compras e contratos de prestação de serviços, realizados pelo Poder Executivo Municipal, no combate ao Covid-19, sejam disponibilizados no Portal da Transparência e dá outras providências.”
V - PROCESSO Nº 0996/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 121, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Assegura às pessoas com deficiência o atendimento e a acessibilidade em centros de saúde e nas Unidades Básicas de Saúde, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
VI - PROCESSO Nº 1412/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a ampliação do sistema de atendimento ao público, na inserção de senhas sonoras e em braille simultaneamente às senhas eletrônicas já existentes, nas instituições bancárias instaladas no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
VII - PROCESSO Nº 1485/21
GILBERTO COSTA MARQUES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 236, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui o cargo Agente Temporário de Protocolos nas Escolas - ATPE, nos quadros da Rede Municipal de Ensino de São Caetano do Sul, destinado à contratação de mães de alunos para auxiliar no controle, prevenção e combate ao contágio da Covid-19 e dá outras providências.”
VIII - PROCESSO Nº 1651/21
ECLERSON PIO MIELO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como em locais de diversão em geral, aberto ao público.”
IX - PROCESSO Nº 1662/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Determina à concessionária de serviço público fornecedora de energia elétrica a expedição de notificação, acompanhada de aviso de recebimento (AR), comunicando a realização de vistoria técnica no medidor do usuário, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
X - PROCESSO Nº 1846/21
CÍCERO ALVES MOREIRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o mês ‘Junho Solidário’ e dá outras providências.”
