Como votei na 6ª Sessão Ordinária de 2022?

Fala, pessoal!

Depois de encerrada a 6ª Sessão Ordinária, venho aqui trazer os projetos aprovados pelos vereadores da casa.

O projeto do vereador Cicinho, que institui, no município, a Campanha de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como uma forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres, ou pessoas em situação de violência doméstica ou familiar, com parecer de inconstitucionalidade, foi arquivado após o pedido feito pelo autor ter sido aprovado pelo plenário.

O projeto do ex vereador Cristiano de Freitas Gomes, que assegura às crianças com transtornos de aprendizagem, o direito à aplicação de avaliação especial de aprendizagem nas escolas públicas municipais e nas privadas, foi aprovado em segundo turno.

Foram aprovados em primeiro turno os projetos de lei que liberam os usuários com deficiência ou mobilidade reduzida da obrigatoriedade da passagem pela catraca do veículo de transporte coletivo municipal, do vereador César Oliva, e o projeto que institui no calendário oficial a Semana do Consumidor com Deficiência, do vereador Caio Salgado.

As moções de repúdio do vereador Américo Scucuglia, ao veto do governado João Doria ao projeto de lei nº 735/19, de iniciativa do deputado estadual Agente Federal Danilo Balas, que trata da criação e implantação do Cadastro Estadual de Sangue, e do vereador Pio Mielo, para rejeitar a fala realizada pelo deputado estadual Frederico D’Avila, durante sessão na tribuna da Alesp, no dia 14 de outubro de 2021, sobre o arcebispo do Santuário Nacional de Aparecida, Dom Orlando Brandes, os demais bispos, a CNBB e o Papa Francisco, foram aprovadas.

E por último mas não menos importante, foi aprovado em primeiro turno a alteração na Lei Orgânica do Município que visa acrescentar os cargos de ministro e secretário de Estado aos cargos que os vereadores da Casa podem assumir sem perder o mandato, além da função de chefe de missão diplomática.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: 

Votei contra o Requerimento de autoria do vereador César Oliva que solicitava o “envio de ofício visando providências necessárias para que a atividade delegada da polícia militar seja disponibilizada um acréscimo de verba suficiente para colocar ao menos mais 4 policiais militares em serviço por dia”, pois acreditamos que a forma que foi colocado tal pedido está prejudicada perante as regras da Câmara Municial.

Fazer um requerimento para o envio de ofício à prefeitura com alguma sugestão ao Executivo nada mais é que fazer uma indicação: instrumento legal para qualquer vereador solicitar algo ao Prefeito.

Deste modo, como já fizemos alguma vezes, já ultilizamos deste instrumento e indicamos para a Prefeitura o aumento de rondas ostensivas, a contratação de novos GCM, bem como ações conjuntas entre as polícias militar, civil e a Guarda Municipal, que já foram atendidas de prontidão.

Segurança pública é um tema pelo qual todos os vereadores sempre vão trabalhar. Infelizmente, vereadores que não tem diálogo com a prefeitura fazem um desserviço à população ao levar ao plenário temas importantes de forma leviana e inapropriada.

Não é esse tipo de política sensacionalista que esperamos São Caetano. Estou à disposição para continuar sendo transparente.