Como votei na 5ª Sessão Ordinária de 2022?

Fala pessoal! A Sessão de ontem foi marcada por muitas discussões sobre projetos e muitas homenagens – justíssimas – as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher.

Devido ao grande número de discussões, não foi possível votar todos os projetos pautados. Algumas polêmicas surgiram pelos pareceres de inconstitucionalidade dos projetos de autoria e dos vereadores Pio Mielo e Jander Lira e pelo projeto de autoria do Vereador Caio Salgado.

Isso ocorreu pela comissão técnica de Justiça e Redação – da qual faço parte – ter entendido que os projetos são inconstitucionais, considerando que a competência para propositura de tais projetos cabe, de forma exclusiva, ao poder Executivo.

Votei a favor dos pareceres de inconstitucionalidade, mas o plenário da Câmara entendeu de forma diferente e os pareceres foram derrubados. Agora, os dois projetos retornam às comissões para nova votação em Plenário.

Ainda, foram aprovadas as moções de repúdio de autoria do Vereador Parra e aprovamos em primeira votação o Projeto de Lei que “Assegura às crianças com transtornos de aprendizagem, o direito a aplicação de avaliação especial de aprendizagem nas escolas públicas municipais e nas escolas privadas, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Uma boa semana a todos!