Como votei na 30ª Sessão Ordinária?

Boa noite, pessoal!

Hoje participamos de mais uma Sessão Ordinária aqui na Câmara Municipal. Foi uma sessão longa e bastante conturbada. Passamos a noite inteira discutindo projetos para a nossa cidade.

Quer saber como foram meus votos? Confere aí!

Aprovamos em segundo turno o Projeto de Lei “Assegura o atendimento humanizado às parturientes em luto materno, no âmbito dos estabelecimentos públicos de saúde do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Como comentei nos últimos posts, a aprovação desta Lei é muito importante para garantir um acolhimento às mulheres que estão em um momento de extrema vulnerabilidade emocional.

Ainda, aprovamos em primeira votação as Leis que definem os objetivos e diretrizes orçamentárias que o município seguirá no ano de 2022 e no quadriênio de 2022 a 2025.

Os projetos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022) e do PPA (Plano Pluri-Anual 2022-2015) encaminhados para a apreciação da nossa Câmara Municipal prevêm a continuidade de programas importantes para a nossa cidade, prevê aumento de investimentos nas áreas que mais necessitam: saúde, educação e segurança, de modo que votamos de forma favorável.

Votamos favoravelmente ao Projeto de Lei que prevê a desafetação mediante leilão de um trecho sem saída da Rua Dr. Mario Freire, por entender que trata-se de uma área que não faz ligação de acesso com nenhuma outra via e não tem utilidade pública, havendo motivos razoáveis para venda aos particulares interessados, que poderão otimizar o aproveitamento do solo, hoje subutilizado.

Por fim, aprovamos em primeiro turno a alteração da Lei do Programa Auxílio Uniforme Escolar que, diferentemente do que alguns grupos querem fazer parecer, não trata-se do fim dos uniformes escolares que, diga-se de passagem, têm uma grande inovação no processo de aquisição em São Caetano, através de vouchers direcionados aos pais e responsáveis para compra nas malharias cadastradas de nossa cidade.

O Projeto trata de um resguardo ao município em momentos de calamidade pública ou emergência, como no caso da pandemia, momento que houve a paralisação de todas as atividades escolares, por exemplo. Trata-se, sobretudo de uma medida de responsabilidade fiscal e de respeito com o dinheiro do pagador de impostos.