Como votei na 29ª Sessão Ordinária?

Olá, pessoal!

Conforme sempre combinamos, venho aqui justificar os nossos votos da última sessão. A Sessão teve um toque especial para mim, já que foi a primeira em muitos e muitos meses que tivemos a presença de público em nossa sessão. Eu, como Presidente da Comissão de Combate à Covid 19 na Câmara Municipal, deliberei, junto aos meus colegas, pelo retorno do público de forma segura e organizada, sempre cumprindo com todos os protocolos sanitários. 

Sem mais delongas, vamos aos votos:

Houve pedido de vista pelo autor do projeto por 1 sessão do projeto que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que os utilizam como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de São Caetano do Sul e dá outras providências.”

Aprovamos o parecer de Inconstitucionalidade do Projeto que “Institui o Banco de Dados para Proteção à Criança e ao Adolescente, mediante o cadastramento de pedófilos, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.” Votamos a favor do parecer de inconstitucionalidade, por entender que o projeto foge da competência do legislativo municipal. 

Votamos favoravelmente ao Projeto de Lei que “Assegura o atendimento humanizado às parturientes em luto materno, no âmbito dos estabelecimentos públicos de saúde do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.” Um ótimo projeto. Acreditamos que o atendimento humanizado, sobretudo às pessoas que estão tão fragilizadas, como é o caso. 

Por fim, aprovamos a moção de repúdio à empresa LATAM Airlines Brasil, por proibir embarque de criança autista sem máscara, no Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá.