Benefícios Municipais através do Cartão São Caetano

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL, a consolidação dos benefícios Municipais em plataforma única através do Cartão São Caetano.

Nos últimos anos de Governo, a cidade de São Caetano do Sul se desenvolveu muito em várias frentes, e vem se destacando na área do avanço tecnológico. Um dos grandes exemplos disso foi a criação do Cartão São Caetano. Um cartão moderno, contendo o cadastro atualizado de todos os moradores, existindo fisicamente e também digital.

Na sua criação, esse cartão foi pensado para ser usado como uma espécie de identidade do munícipe de nossa cidade. Na mesma linha, havia a intenção de também utilizá lo para na inscrição em escolas, nos atendimentos em hospitais, bem como para o recebimento dos benefícios provenientes da Municipalidade.

No entanto, com o início da pandemia da COVID19 em 2020, e que ainda hoje assola o mundo inteiro, os planos de implementação do Cartão São Caetano foram altamente impactados. De certo, a prioridade no momento é salvar vidas e tentar minimizar em nossa cidade os impactos da crise sanitária e econômica.

Atualmente muitos serviços e benefícios oferecidos pela Prefeitura aos seus munícipes são, ou podem vir a ser, feitos por meio transferência de renda diretamente ao Munícipe, como por exemplo o Auxílio Merenda, Vale Uniforme e o Auxílio Transporte Escolar. Muitos são oferecidos aos munícipes em forma de créditos em cartões que são entregues aos moradores da cidade.

Com a tecnologia hoje disponível, entendemos não haver necessidade de manter vários cadastros e vários cartões dentro do Município. Aproximadamente 30% do valor dos contratos com as empresas de cartão é apenas o custo de logística. Acreditamos fortemente que a entrega dos serviços e benefícios oferecidos pela Prefeitura aos seus moradores pode ser aprimorada.

Juntando a facilidade do Cartão São Caetano com a necessidade de distribuição dos Auxílios e Vales da cidade, nós sugerimos a consolidação da concessão de todos os auxílios municipais através do Cartão São Caetano.

O cartão São Caetano possui a identificação do munícipe por um QRcode, mesma tecnologia que hoje é usada nas transferências bancárias pelo PIX, o que garante segurança e agilidade nas transações feitas com ele.

Com essa implementação, poderíamos, por exemplo, liberar o crédito do Vale Uniforme para cada aluno pelo de QRcode do beneficiário. Ao credenciar as malharias e lojas da cidade de São Caetano, estas poderiam processar os pagamentos utilizando as máquinas de cartões ou até mesmo pelo aplicativo bancário.

Da mesma forma, o Auxílio Merenda poderia ser também consolidado no cartão São Caetano, credenciando também os comerciantes de alimentos e bebidas da Cidade.

Futuramente, outros benefícios oferecidos pela cidade poderiam vir a ser incluídos no Cartão São Caetano da mesma maneira. O "Programa Auxílio Alimentação", em que famílias que possuem renda mensal menor que um salário mínimo por pessoa e residem há mais de um ano na cidade, fazem jus ao recebimento mensal de uma cesta básica com produtos não perecíveis essenciais.

Em relação ao Programa Auxílio Alimentação, atualmente o benefício é disponibilizado por família, seja ela composta por uma ou mais pessoas. Assim, mesmo que haja um grande número no mesmo ambiente familiar, esta família receberá apenas 01 (uma) cesta básica por mês.

Com a conversão desse benefício em créditos no Cartão São Caetano, seria possível destinar o valor de forma proporcional ao tamanho da família, aprimorando a distribuição de alimentos aos necessitados. Ainda, as famílias seriam beneficiadas com a escolha direta das compras de alimentos necessários – incluindo carnes e outros alimentos essenciais perecíveis que atualmente não são entregues, dando prioridade para aqueles de sua preferência ou aqueles que são mais importantes para o suprimento da família durante o mês.

Acreditamos fortemente que essa plataforma trará inúmeros benefícios à população de São Caetano e à Administração do Município. Do ponto de vista da Administração, seria possível reduzir o trabalho e os gastos com pesquisas de preços, com licitações, custos com logística na distribuição dos cartões no e fornecimento físico de cestas básicas. Uma vez que a distribuição dos Auxílios e Vales ocorreria de forma 100% digital, vemos ampla possibilidade de melhoria de controles internos, inclusive para a prestação de contas. Certamente, o valor economizado poderia ser melhor aplicado em outras áreas ou até mesmo para expansão dos programas sociais.

Para os munícipes, concentrar os benefícios em uma única plataforma tornaria o processo mais simples e traria mais autonomia nas escolhas. Ainda, há grande abertura para o fomento do comércio local, uma vez que mais de 8 (oito) mil famílias recebem mensalmente algum tipo de auxílio e escolherão os vendedores e prestadores de serviço cadastrados de nossa cidade, mantendo o dinheiro do município aqui mesmo.

Entendemos que as ações sugeridas na presente indicação são complexas, envolvendo serviços de TI, organização de dados cadastrais, contato com a população, credenciamento comércios e prestadores de serviços, entre outros. Entretanto, sugerimos fortemente que se inicie a organização e a criação de um cronograma de implantação das ações sugeridas na presente indicação.

Diante de todo exposto acima, reiteramos a necessidade da implantação dessa plataforma, a qual entendemos ser benéfica para todos, gerando transparência, agilidade, economia, credibilidade e movimentação do comércio local, trazendo inovação aos os programas de auxílio da cidade de São Caetano do Sul.

Na oportunidade, aproveitamos o ensejo para reiterar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Plenário dos Autonomistas, 23 de março de 2021.

MATHEUS LOTHALLER GIANELLO
(MATHEUS GIANELLO)
VEREADOR