Escola de Governo
INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO.
A justificativa de se implantar uma Escola de Governo está na conscientização e no preparo do servidor para compreender e assumir de forma integral, seu papel de agente público responsável pela construção e pelo êxito das metas institucionais do governo vigente e da importância de seu papel junto à sociedade. Despertar e manter o desejo de busca constante do conhecimento e criar condições para que cada servidor possa assumir o papel decisório no exercício de suas funções.
O poder vigente, das três esferas, acaba utilizando a força de comunicação de uma Escola de Governo para fins políticos, ao determinar a aplicação de suas marcas e do planejamento estratégico do seu governo. Isso é inevitável, a partir do momento que os cargos de gestão da escola são comissionados, isto é, de livre nomeação. Não importa a bandeira política que está no comando. É até compreensível, desde que se mantenham a missão, os valores e os objetivos determinados na lei de sua criação.
Escolas de Governo são comuns no âmbito Estadual. Falando de prefeituras, proporcionalmente ao total existente, são muito poucas as Escolas de Governo criadas e a pleno funcionamento.
A Escola de Governo tem como objetivo promover a valorização e o desenvolvimento do servidor público de São Caetano do Sul, adequando-os aos novos perfis profissionais requeridos pelo setor público, por meio de um programa permanente de capacitação, elevando o nível de qualidade, eficiência, eficácia e efetividade dos serviços prestados ao cidadão.
Em sua missão, a Escola de Governo colabora com a formação de lideranças na sociedade civil para que possam intervir, com conhecimento de causa, no debate público sobre as questões do Município, além de produzir e difundir ideias sobre a gestão e políticas públicas.
A Escola de Governo poderá oferecer a milhares de servidores públicos a oportunidade de ampliar conhecimentos e adotar atitudes profissionais voltadas ao cumprimento de seus deveres com ética e eficiência. E também contribuirá para a melhoria da gestão pública e para a modernização da administração pública de São Caetano.
De forma genérica, as principais metas e resultados esperados por uma Escola de Governo são:
- O estabelecimento de programas de formação e desenvolvimento pessoal e profissional dos servidores;
- O estímulo para o desenvolvimento de atitudes, hábitos e valores necessários ao pleno exercício profissional e da atividade pública;
- A capacitação do servidor para o desempenho de suas atribuições específicas e para torná-lo consciente da importância de seu papel perante a administração pública e a sociedade;
- O estímulo para o compromisso e para a responsabilidade do servidor sobre sua evolução pessoal, social e profissional;
- Servir como centro de convivência, produção e difusão de ideias e de conhecimento sobre políticas públicas, gestão social e práticas de cidadania.
No futuro, a Escola de Governo poderá ter o poder de mudar a vida não só dos servidores como também da comunidade de São Caetano, pois desenvolverá ações de natureza educacional, e poderá ser ofertados cursos de formação profissional, conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, através de programas de Formação inicial e continuada de trabalhadores, Educação profissional técnica de nível médio e Educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação.
Para a formulação e validação das ações a serem contidas nos programas de qualificação dos servidores, devem ser observados três aspectos importantes: gestão, técnico e comportamental.
Os aspectos técnicos prevêem oferecer conhecimentos, saberes, competências, habilidades, reflexões críticas e ferramentas úteis ao servidor de diferentes formações profissionais, níveis de formação escolar e posições hierárquicas.
Pensando no lado financeiro, existem fontes públicas para financiamento a longo prazo, voltadas a programas de modernização administrativa de uma prefeitura, incluindo-se aí, projetos de desenvolvimento pessoal e profissional de servidores.
Desta sorte, solicita-se a criação da Escola de Governo de São Caetano do Sul, para atender esta demanda do servidor municipal que quer e precisa continuar no seu desenvolvimento.
São vários instrumentos legais que são necessários para o desenvolvimento deste projeto, como portarias, decretos e até leis de competência originária do executivo. Isso posto, considerando também a quantidade de escolas de governo que há em nosso país, nos mais diferentes estados, está presente indicação achou melhor não elencar exemplo de Lei ou Decreto na presente indicação, ficando a cargo do executivo escolher o que melhor estipular para nossa cidade.
Isso posto, solicitamos o atendimento desta indicação para continuidade deste interessante projeto.
Na oportunidade, aproveitamos o ensejo para reiterar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Plenário dos Autonomistas, 08 de julho de 2021.
MATHEUS LOTHALLER GIANELLO
(MATHEUS GIANELLO)
VEREADOR
