Volta do Agente Sênior e Agente Jovem
INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL, ESTUDO PARA VOLTA DOS PROGRAMAS AGENTE SÊNIOR E AGENTE JOVEM, E POSSIBILIDADES DE DIVULGAÇÃO DE EDITAL PARA VAGAS REMANESCENTES DO MAIS OPORTUNIDADE.
A Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul, começou neste mês de julho, mais uma edição do Programa Mais Oportunidade.
Instituído em 2007, como Frente Municipal de Trabalho, o programa foi reformulado e retomado pela Prefeitura em 2018. Gerenciada pela Secretaria de Assistência e Inclusão Social (Seais), a iniciativa contempla pessoas que estão desempregadas há, pelo menos, seis meses, e que prestarão serviço por seis horas diárias durante um semestre. É oferecido auxílio financeiro no valor de dois terços do salário mínimo vigente e cesta básica.
Além das vagas destinadas às pessoas com deficiência, o Mais Oportunidade traz como novidade cursos semanais de qualificação e atualização– serão quatro dias para desenvolver as atividades profissionais e um para participar das orientações e capacitações.
Mais de 1.300 pessoas que se cadastraram no Programa Mais Oportunidades e foram convocadas, após a primeira triagem, para entregarem os documentos para a comprovação que estão aptos e dentro dos critérios técnicos constantes no edital.
Neste edital, foram 1.000 vagas destinadas aos moradores de São Caetano que mais precisavam. Entretanto apenas 601 vagas foram preenchidas. Ou seja, menos da metade dos inscritos conseguiram o enquadramento nos requisitos. Sobraram vagas.
Superada introdução sobre o cenário atual deste programa de transferência de renda, o Município de São Caetano do Sul possui outros programas parecidos e que podem ser de grande valia para ajudar o morador em situação de vulnerabilidade social, neste momento.
O Programa Agente Jovem é destinado a munícipes com idade entre 16 e 21 anos. Os participantes prestarão serviço em órgãos públicos por quatro horas diárias, durante seis meses, podendo ter o contrato prorrogado por mais seis meses. Os integrantes recebem auxílio financeiro no valor de dois terços do salário mínimo nacional vigente e cesta básica.
O Programa Agente Cidadão Sênior tem como objetivo promover a integração e a participação das pessoas da "terceira Idade" na comunidade que estão inseridas, bem como a humanização do atendimento aos usuários da Rede Pública, qualificando a relação recepção/usuário com parâmetros de solidariedade e cidadania. Tais trabalhadores prestavam serviços nas públicas e cumpriam carga horária de 20 horas semanais e em contrapartida, recebiam remuneração de 1 (um) salário mínimo nacional vigente e uma cesta básica.
Não há dúvidas que os Programas Agente Jovem e Agente Cidadão Sênior são muito parecidos com o Mais Oportunidades.
Ora, se há vagas sobrando e já se destinou recursos financeiros para contratação de 1.000 vagas, por que não abrir novo edital destes programas, que já possuem Lei e Decreto regulamentando, para preencher as vagas remanescentes?
Desta sorte, a presente indicação, tem como objetivo o preenchimento das vagas remanescentes do edital do Programa Mais Oportunidades, seja com mais um edital do programa apenas destinando as vagas remanescentes, ou abrindo a possibilidade de utilizar do recurso financeiro já destinado para a abertura de vagas dos Programas Agente Jovem e Agente Cidadão Sênior.
Resta claro que para efetivação desta indicação, é necessário estudo financeiro, bem como consulta na área da Saúde, pois vivemos em tempo de pandemia. Principalmente no tocante ao Programa Agente Cidadão Sênior, que, os senhores e senhoras, mesmo vacinados, ainda têm a recomendação de ficar em casa.
Isso posto, solicitamos o atendimento desta indicação para continuidade deste interessante projeto.
Na oportunidade, aproveitamos o ensejo para reiterar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Plenário dos Autonomistas, 07 de julho de 2021.
VEREADORES DE SÃO CAETANO DO SUL
MATHEUS LOTHALLER GIANELLO
DANIEL FERNANDEZ CÓRDOBA BARBOSA
