Programa Guardiã Maria da Penha
INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESEG, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "GUARDIÃ MARIA DA PENHA" QUE VISA A CAPACITAÇÃO DE GUARDAS PARA MONITORAR MULHERES VÍTIMAS DE AGRESSÃO.
O Programa Guardiã Maria da Penha visa monitorar o cumprimento das decisões judiciais e garantir a integridade física e moral das vítimas sob medidas de proteção. São consideradas medidas protetivas ações do Judiciário para impedir que os agressores se aproximem e voltem a praticar ameaças ou agressões.
Na prática, membros da Guarda Municipal realizam visitas periódicas, sempre em dupla, à casa dessas mulheres, para acompanhar cada caso, orientar e coletar informações.
O intuito é inibir o descumprimento das medidas protetivas por parte de seus agressores, além de proporcionar acolhida humanizada e orientação às vítimas quanto aos serviços municipais disponíveis.
Nessas visitas, além do formulário, os guardas levam cartilhas sobre violência contra a mulher e folders explicando o que é o Programa Guardiã Maria da Penha. Os profissionais também informam a respeito da violência sexual, explicam o significado das medidas protetivas e orientam como a vítima deve proceder caso alguma ocorrência aconteça após a visita.
Desta sorte, sugerimos que esse programa, que já é exemplo em outras cidades como São Paulo e Santos, seja implementado aqui em nosso querido município de São Caetano do Sul, através de parceria com a Secretaria de Segurança Pública do Estado e o Ministério Público do Estado de São Paulo.
Isso posto, solicitamos o atendimento desta indicação, a fim de darmos continuidade nesse importante projeto.
Na oportunidade, aproveitamos o ensejo para reiterar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Plenário dos Autonomistas, 08 de julho de 2021.
MATHEUS LOTHALLER GIANELLO
(MATHEUS GIANELLO)
VEREADOR
