Programa de Sepultamento de Animais

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INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SESURB, ESTUDOS VISANDO A POSSIBILIDADE DE SEPULTAMENTO DE ANIMAIS SER FEITO NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS.

 

Para atendermos essa demanda de alguns munícipes de nossa querida São Caetano do Sul, indicamos que os animais de estimação possam ser enterrados no jazigo da família, nos cemitérios municipais.

 

É uma tendência, A Prefeitura de Florianópolis regulamentou em 2018 a lei que permite o sepultamento de animais de estimação em cemitérios da cidade. Eles só poderão ser enterrados no jazigo ou campa da própria família.

 

Para que ocorra o sepultamento, o dono do animal precisará apresentar a taxa de certidão de óbito emitida por um veterinário e deve ir ao cemitério com a Guia de Autorização para Liberação de Sepultamento, documento emitido pela Central de Óbitos. 

 

Também é preciso levar documentos pessoais e que comprovem a posse do jazigo (título de aforamento ou arrendamento).

 

Caso haja suspeita ou a morte do animal tenha ocorrido por uma doença transmissível a humanos, ele não poderá ser sepultado no cemitério.

 

Todos os gastos com a certidão de óbito, envelope e taxas serão de responsabilidade do responsável pelo animal. 

 

Isso posto, solicitamos o atendimento desta indicação para continuidade deste interessante projeto.

 

Na oportunidade, aproveitamos o ensejo para reiterar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Plenário dos Autonomistas, 08 de julho de 2021.

  

  

  

MATHEUS LOTHALLER GIANELLO

(MATHEUS GIANELLO)

VEREADOR