Monitoramento 100% da Cidade
INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESEG, A IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO DAS IMAGENS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA PRIVADA COM A CENTRAL DE MONITORAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM.
Hoje em dia, especialmente em razão da violência no país, a grande maioria dos imóveis privados e condomínios possui sistema de monitoramento, mas, muitas vezes, após a ocorrência de algum delito, a liberação das imagens demanda tempo e burocracia para o acesso das autoridades policiais.
A presente indicação tem como objetivo sugerir ao Poder Executivo que implante um sistema de compartilhamento de imagens de câmeras privadas com a Central de Monitoramento da Guarda Civil Municipal - GCM), visando a integração entre o Poder Público e a comunidade no combate à criminalidade.
Algo parecido foi lançado pela prefeitura de São Paulo em julho de 2018. O programa City Câmeras já traz uma grande economia à Capital do Estado. Antes de seu lançamento, a Prefeitura de São Paulo gastava R$3,6 milhões por ano para ter acesso a 70 câmeras de monitoramento.
Hoje, cerca de 800 câmeras estão vigiando a cidade a custo zero para os cofres públicos. O objetivo é chegar a 10 mil câmeras monitorando as principais vias da cidade, aliando segurança, tecnologia e participação da sociedade para que o poder público possa detectar, prevenir e reagir a situações de emergência na cidade de São Paulo.
O principal diferencial é a participação da população. Para formar essa rede de monitoramento, além das câmeras dos órgãos públicos, estão sendo utilizadas câmeras de segurança residenciais e as instaladas em pontos comerciais.
A iniciativa consiste na criação de uma plataforma de monitoramento de segurança da cidade, reunindo imagens de todas as câmeras conectadas ao sistema e que podem ser acessadas diretamente pelos distritos policiais, batalhões da Polícia Militar e Guarda Civil (GCM), garantindo mais agilidade nas ações de prevenção e combate ao crime e contribuindo nas investigações. O sistema também pode ser integrado ao Detecta, da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
O modelo operacional do sistema permite a integração das imagens, que ficam armazenadas e são transmitidas para o Comando da GCM e Controle da Prefeitura por meio de um canal de comunicação de dados da internet, sendo possível a realização de uma triagem de ações que acontecem nas ruas e avenidas da cidade.
Com o sistema, é possível monitorar o patrimônio público, escolas, hospitais, além de grandes vias de circulação de pessoas e automóveis, como pontes, passarelas e avenidas, por meio de câmeras externas de condomínios, fábricas e empresas.
Este monitoramento permite mapear as maiores ocorrências, até mesmo de zeladoria, como o descarte irregular de resíduos, e aumentar o efetivo de segurança. O principal objetivo é trabalhar de forma integrada e em parceria com o Estado, participando efetivamente na prevenção de delitos e na segurança pública, sobretudo dificultando a prática do crime na cidade.
Dessa forma, através do compartilhamento das imagens, podemos conseguir mais agilidade nas informações e resolver de forma mais rápida a solução do conflito, com uma prisão em flagrante e, em outros casos, identificando os infratores.
Isso posto, solicitamos o atendimento desta indicação para continuidade deste interessante projeto.
Na oportunidade, aproveitamos o ensejo para reiterar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Plenário dos Autonomistas, 07 de julho de 2021.
MATHEUS LOTHALLER GIANELLO
(MATHEUS GIANELLO)
VEREADOR
