Programa Vale Gás
INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "VALE GÁS MUNICIPAL".
O Governador João Doria anunciou o lançamento do Vale Gás, novo programa de proteção social do Governo de SP que vai beneficiar cerca de 500 mil pessoas em situação de alta vulnerabilidade em todo estado. A iniciativa inédita em SP vai garantir transferência de renda para a compra de botijão de gás de cozinha (GLP 13kg) e levar mais dignidade a mais de 100 mil famílias carentes em todo estado. O programa gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Social receberá investimento superior a R$31,3 milhões.
Terão acesso ao programa as famílias inscritas no CadÚnico (sem Bolsa Família) e com renda mensal per capita de até R$178,00.
Estes são os municípios que terão direito a participar do programa: Americana, Amparo, Atibaia, Bananal, Barueri, Bauru, Bertioga, Biritiba-Mirim, Botucatu, Caçapava, Caieiras, Cajamar, Campinas,Campo Limpo Paulista, Campos do Jordão, Capivari, Caraguatatuba, Carapicuíba, Cordeirópolis, Cotia, Cruzeiro, Cubatão, Diadema, Embu das Artes, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guaratinguetá, Guarujá, Guarulhos, Hortolândia, Ibirarema, Ibiúna, Ilhabela, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Itirapina, Itu, Jacareí, Jandira, Jundiaí, Lorena, Mairinque, Mairiporã, Marília, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pederneiras, Peruíbe, Piracicaba, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Praia Grande, Ribeirão Pires, Ribeirão Preto, Rio Claro, Rio Grande da Serra, Salto, Santa Cruz do Rio Pardo, Santana de Parnaíba, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José dos Campos, São Paulo, São Pedro, São Roque, São Sebastião, São Vicente, Sorocaba, Sumaré, Suzano, Tabatinga, Taboão da Serra, Tatuí, Tremembé, Ubatuba, Várzea Paulista, Votorantim.
Infelizmente, São Caetano do Sul não terá direito ao vale gás do Governo do Estado. Fazendo necessário algum posicionamento da Prefeitura Municipal, pois, diversas famílias de São Caetano passam por dificuldades financeiras, especialmente devido às crises que foram ocasionadas pela pandemia (COVID-19).
Ao longo de 2020, os preços do gás natural da Petrobras chegaram a cair 35%, mas vem subindo desde o fim do ano passado, acompanhando a recuperação do Brent e a desvalorização do real.
O cenário externo também levou a Petrobras a se mover e em só uma tacada elevar os preços do diesel (+3,8%), da gasolina (+6,2%) e do GLP (+5,9%). No acumulado do ano, a gasolina registra aumento de 46%. O diesel já subiu cerca de 40%, enquanto o GLP acumula elevação de 37,9%.
Mais caros, os produtos influenciam o preço da cesta básica e impactam o custo de vida da população pobre, que tem parte significativa da renda comprometida por alimentação e transporte.
A presente indicação tem como intenção o repasse de auxílio “Vale Gás” às famílias cadastradas no Programa de Auxílio Alimentação da Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul. Essas famílias terão acesso a três parcelas bimestrais do benefício, no valor de R$100,00 cada, acompanhando os parâmetros do Governo Estadual.
O objetivo deste apoio é auxiliar famílias mais vulneráveis a atravessar com menos dificuldade possível esse momento tão difícil que passamos e que iremos superar. Sendo a aquisição de gás de cozinha um fator essencial para o cotidiano, temos como fundamental garantir isso para os nossos munícipes.
A ideia é que o referido benefício tenha vigência de seis meses e colabore com famílias que não recebam recurso de nenhum outro programa de transferência de renda e que estejam cadastradas no CRAS, sendo o valor variável, de acordo com a quantidade de membros na residência.
Isso posto, solicitamos o atendimento desta indicação, a fim de que sejam tomadas as devidas providências.
Na oportunidade, aproveitamos o ensejo para reiterar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Plenário dos Autonomistas, 07 de julho de 2021.
MATHEUS LOTHALLER GIANELLO
(MATHEUS GIANELLO)
VEREADOR
