Vacinação Prioritária de Lactantes
INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAUD, A INCLUSÃO DE TODAS AS MULHERES LACTANTES, COM E SEM COMORBIDADES, NA CHAMADA PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, JUNTAMENTE COM AS GESTANTES E PUÉRPERAS.
Todos temos ciência da limitação quantitativa de doses liberadas pelo Ministério da Saúde (MS) para os grupos prioritários no Estado de São Paulo, contudo, lamentamos a exclusão da previsão da inserção das lactantes na estratégia de imunização realizada pelo governo do estado de São Paulo, dado ao avanço da pandemia, a crise sanitária e o surgimento de novas variantes que ameaçam as nossas vidas e de nossos bebês e crianças.
Em especial, ressaltamos que, no Estado de São Paulo o número de nascimentos em 2019,2020 e 2021 (até o presente momento) foi de: 1.396.846.
Estes dados, obtidos no portal da transparência de Registro Civil (https://transparencia.registrocivil.org.br/registros) levam à conclusão de que a população a ser vacinada seria muito pequena frente ao benefício que a ação pode representar.
Cidades como Lauro de Freitas, na Bahia, que tem 200.000 habitantes, já está vacinando às lactantes com bebês de até dois anos de idade. Acrescentar as lactantes na fila da imunização seria uma política pública de grande efeito e repercussão, além de um incentivo à amamentação prolongada. Essa ação traria retornos incomensuráveis para o incentivo de uma infância mais saudável, além de diminuir os gastos do SUS com inúmeras doenças, inclusive as respiratórias.
Além disso, é preciso ter em mente que, com a chegada da COVID-19, o Brasil registrou 979 mortes maternas entre gestantes e puérperas, o equivalente a 70% dos casos do mundo. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), já contabiliza que pelo menos 45 mil bebês, crianças e adolescentes perderam pai e mãe durante a pandemia, um dado triste da imensidão de órfãos que o Brasil vem acumulando. No dia 19 de março de 2021, foram somados os dados de 2020 e 2021, chegando em um total aproximado de 8.744 crianças de 0 a 5 anos que já foram hospitalizadas por COVID no Brasil, 627 crianças vieram a óbito, dentre elas 420 eram bebês de até um ano, podendo este dado ser o triplo do número oficial, tornando o Brasil o país com o maior número de mortes de bebês menores de 2 anos por COVID-19.
O efeito colateral da não vacinação é continuar a propagação, evitável, do vírus numa população vulnerável. As complicações podem levar bebês e crianças a desenvolverem a síndrome inflamatória multissistêmica, comprometendo órgãos vitais (cérebro, coração e rins). Com a variante P1, o quadro grave de doenças tem atingido ainda mais bebês e crianças, sem contar com o fato, preocupante, da chegada, no Brasil, da nova Cepa da Índia. Em um documento publicado recentemente pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e endossado pelo Grupo Consultivo Estratégico de Especialistas em Imunização (SAGE), está claro a priorização de vacinação de grupos com comorbidades ou estados de saúde (gestação e amamentação), pelo qual implicam riscos significativos de doenças graves ou morte.
Mulheres lactantes são consideradas grupo vulnerável e já são objeto de diversas políticas públicas de proteção, havendo inclusive, recomendações para que estas mulheres mães trabalhem remotamente no período da pandemia.
Retomo a informação de que Estados como Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte e algumas cidades do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro criaram leis de proteção a este público e estão vacinando às lactantes. No Estado de São Paulo as cidades de Birigui, Carapicuíba, Itapevi, Osasco, Ribeirão Pires, Santo André e São Bernardo do Campo já incluíram às lactantes no calendário de vacinação. A capital do Estado de São Paulo, através do prefeito Ricardo Nunes, incluiu as Lactantes com comorbidades no grupo prioritário da vacinação.
Por fim, vale mencionar que o leite materno é a única possibilidade, até o momento, de proteção para bebês menores de 2 anos, que não podem usar máscara. O contágio através deles torna-se exuberante, provando ser de extrema importância a inclusão de mães lactantes com bebês de todas as idades, sabendo que, os anticorpos adquiridos por uma mãe lactante após uma única dose da vacina, são transmitidos ao bebê através do aleitamento materno. Sem mencionar a necessidade urgente de reinserção das mulheres no mercado de trabalho que, durante a pandemia, assumiram funções de cuidado com membros da família e foram, em grande parte, afastadas de seus postos, freando ainda mais a economia.
Em razão do contexto exposto, solicitamos o atendimento desta indicação, a fim de que sejam tomadas as devidas providências.
Na oportunidade, aproveitamos o ensejo para reiterar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Plenário dos Autonomistas, 28 de junho de 2021.
MATHEUS LOTHALLER GIANELLO
(MATHEUS GIANELLO)
VEREADOR
