Cadastro Municipal para Fins de Habitação
INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA COMPETENTE, A ELABORAÇÃO DE CADASTRO MUNICIPAL PARA BENEFÍCIO DAS UNIDADES REMANESCENTES DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO CDHU QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA CIDADE.
A presente indicação tem como objetivo a criação de um cadastro para beneficiar moradores do Município de São Caetano do Sul que estão em situação de vulnerabilidade social, e que possuem características específicas, fazendo jus ao benefício das moradias da CDHU.
Conforme pontuado em audiência pública, realizada em 23 de junho de 2021, com o Secretário Executivo da Habitação e responsável pelos projetos da CDHU do Estado de São Paulo, Fernando Marangoni, há intenção da construção de apartamentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo em nossa cidade.
Sabe-se que o atendimento prioritário será para as famílias que eram moradoras do "Condomínio Di Thiene", que desabou em meados de 2019 e ainda se encontram em péssimo estado de moradia.
Na audiência, ficou claro que, concretizando o projeto, o número de apartamentos será superior à necessidade das famílias atingidas pelo desabamento. Em sua fala, o Secretário elencou que estando de acordo com as normas e requisitos da CDHU, a Prefeitura poderia levar a demanda de outros moradores para os apartamentos remanescentes.
Em outras palavras, a CDHU poderá beneficiar vários moradores da cidade que estejam na mesma situação, além da garantia aos moradores do "Condomínio Di Thiene".
Para concretização desta ideia, segundo Marangoni, é necessário um trabalho conjunto entre a Prefeitura e a Companhia, para que todos os requisitos de ambas as entidades sejam atendidos.
Desta forma, a fim de beneficiar os moradores de São Caetano do Sul e conceder tempo hábil para que todos cumpram os requisitos, bem como juntem todos os documentos burocráticos necessários, solicitamos a criação de um cadastro para que a Prefeitura apresente à CDHU.
Isso posto, solicitamos o atendimento desta indicação, a fim de prosseguirmos com essa importante ação.
Na oportunidade, aproveitamos o ensejo para reiterar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Plenário dos Autonomistas, 23 de junho de 2021.
VEREADORES DE SÃO CAETANO DO SUL
MATHEUS LOTHALLER GIANELLO
CAIO MARTINS SALGADO
CÍCERO ALVES MOREIRA
