Incorporação do PIX para Pagamentos de Tributos Municipais

INDICAMOS AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, nos termos regimentais, que se digne determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, estudos visando a incorporação do PIX, do Banco Central do Brasil, para pagamentos de tributos municipais.

São Caetano do Sul, a exemplo dos entes federais e estaduais, poderia adotar, assertivamente, através de seu órgão da Fazenda, a implementação de uma nova alternativa para pagamentos de tributos, como forma de dar celeridade, segurança e facilidade ao cidadão e mais organização à Administração Pública.

Esta nova modalidade de pagamento trouxe benefícios inequívocos, possibilitando, dentre outras coisas, um grande avanço na batalha pela desburocratização do sistema tributário e financeiro, impressão de menos papéis, menos custos aos entes públicos e especialmente aos cidadãos, micro e pequenas empresas.

Assim, diante do quanto exposto, solicitamos o atendimento desta propositura, a fim de que sejam tomadas as devidas providências.

Na oportunidade, aproveitamos o ensejo para reiterar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.

Plenário dos Autonomistas, 05 de abril de 2021.

MATHEUS LOTHALLER GIANELLO

(MATHEUS GIANELLO)

VEREADOR