Projeto de Lei Complementar sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal chega à Câmara de São Caetano

Na última terça-feira, 12 de setembro, o projeto de lei complementar que versa sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal chegou à Câmara Municipal de São Caetano do Sul. O projeto foi lido durante a sessão ordinária e, agora, foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação, bem como Finanças e Orçamento da Casa, para a emissão dos respectivos pareceres. A previsão é que a matéria seja votada na próxima terça-feira, 19, com a convocação de uma sessão extraordinária pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Professor Pio Mielo (PSDB).

O presidente destacou a rapidez da resposta da Câmara em relação ao tema. Ele enfatizou que este é um assunto que todos os vereadores têm trabalhado e defendido por muito tempo, e que em apenas uma semana, o projeto foi discutido e debatido, com a expectativa de aprovação, se assim desejar a maioria.

Além disso, o presidente ressaltou que, após a aprovação do Estatuto, é possível trabalhar em melhorias identificadas. Ele afirmou: "Eu acho que depois do Estatuto discutido, e se for aprovado por este plenário, outras melhorias que a gente identifique ao longo do tempo, é passível de indicações, de debates para construção."

O presidente Pio explicou que o projeto do Estatuto se une a outros três que chegaram à Casa recentemente, que serão votados em conjunto com o Estatuto, formando um pacote de projetos voltados para a área da Segurança. Esses projetos incluem alterações na gratificação para a Atividade Operacional Diferenciada de Segurança, a instituição de prêmios para os membros da GCM e bonificações por resultados para policiais militares, civis e bombeiros.