Novos conselheiros do CMDCA tomam posse

O prefeito de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior, empossou os novos conselheiros do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) em uma cerimônia realizada no Palácio da Cerâmica, na última quarta-feira (22/3). A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, como o vice-prefeito, o secretário da Assistência e Inclusão Social, vereadores e o juiz de Direito responsável pela Vara da Infância e Juventude.

O CMDCA foi criado por meio da Lei Municipal nº 3.244 de 22 de outubro de 1992, em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº. 8.069/90. A principal atribuição do conselho é garantir o direito de participação da população na definição das políticas de atendimento às crianças e adolescentes, além de construir novas relações entre governo e cidadão para a corresponsabilidade na criação de políticas públicas adequadas às necessidades do município e de cada comunidade.

De acordo com o prefeito, o CMDCA é um órgão importante de controle social que promove o desenvolvimento das políticas públicas e a defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Ele explicou que o conselho define as prioridades de investimentos, pois administra o Fundo Municipal em conjunto com a Secretaria de Assistência e Inclusão Social, seguindo as orientações do ECA.

O diretor da Sede dos Conselhos Municipais, Elísio Peixoto, ressaltou a relevância do trabalho realizado pelo órgão. Ele destacou que o CMDCA acompanha a execução de programas nas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, Trabalho e Proteção da Criança e do Adolescente no âmbito municipal, garantindo à criança e ao adolescente o direito à vida e ao desenvolvimento integral.

Com a posse dos novos conselheiros, espera-se que o CMDCA possa continuar realizando um trabalho efetivo e atuante na defesa dos direitos das crianças e adolescentes do município de São Caetano do Sul.